EX-JUIZ DO CASO EIKE BATISTA É CONDENADO A 52 ANOS DE PRISÃO

Magistrado responde pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e destruição de documentos.

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POR GLAUCE CAVALCANTI.

O juiz Flávio Roberto de Souza quando era titular da 3ª Vara da Justiça Federal, no Rio, quando conduziu as ações penais contra Eike Batista.

RIO – O juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo o Porsche apreendido de Eike Batista em fevereiro de 2015, foi condenado entre esta segunda-feira e a última sexta-feira a um total de 52 anos de reclusão, dois meses e 20 dias em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, inutilização e destruição de documentos. A decisão do juiz substituto da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Gustavo Pontes Mazzocchi, prevê ainda a perda do cargo e a suspensão da aposentadoria de Souza.

O juiz Flávio Roberto de Souza dirige Porsche de Eike Batista apreendido pela Justiça no RioO então juiz Flávio Roberto de Souza dirige Porsche de Eike Batista apreendido pela Justiça no Rio – Rafael Moraes – 25.fev.15/”Extra”

No fim de 2015, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região já determinara a aposentadoria compulsória ao magistrado, que era responsável pelo condução das ações penais que investigam crimes financeiros do ex-bilionário e que já estava afastado de suas funções.

As condenações são relativas a duas ações penais iniciadas a partir de denúncias apresentadas pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, do Ministério Público Federal do Rio, contra o juiz. Os processos mostram como o magistrado utilizou documentos e informações falsas para desviar recursos apreendidos na Operação Monte Perdido, ligada à investigação contra o traficante Oliver Ortiz de Zarate Martin. Ao todo, mais de R$ 1 milhão foram desviados por Flávio Roberto de Souza.

As movimentações irregulares incluem a recuperação de R$ 290.521 depositados na Caixa Econômica Federal por determinação da Justiça. Ao todo, recursos foram utilizados na compra de um automóvel Land Rover Discovery, além de um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por Souza. Para ocultar os atos ilícitos, ele registrou documentos falsos no sistema da Justiça e destruiu peças do processo. Além disso, fez transferências para a conta da Auto Peças Rio Castro Daire, de Felismino Gomes da Silva. Também alvo da ação penal, ele foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

JUIZ SOFRIA DE DEPRESSÃO

Dois anos atrás, a defesa do magistrado alegou que o juiz não gozava de perfeitas faculdades mentais. Segundo o texto da decisão, um laudo psiquiátrico incluído concluiu que o acusado possui transtorno depressivo recorrente e faz uso nocivo de álcool, mas que não haveria relação entre a doença constatada e os delitos cometidos.

“Trata-se de crime ligado ao exercício funcional, praticado no desempenho do cargo e com abuso dele. Como membro do Poder Judiciário, cumpria ao réu, acima de tudo, zelar pela escorreita aplicação da lei, pela defesa da regularidade dos procedimentos e pelo combate ao crime e a quem os pratica. Não foi o que fez. O cargo impunha o exercício desse mister. Descambando para a ilegalidade, usou das facilidades e do poder hierárquico sobre servidores para obter vantagem de caráter patrimonial, subtraindo, escancaradamente e sem pudor, valores que não lhe pertenciam”, diz a decisão do juiz Mazzocchi.

Ele determinou ainda que os R$ 599 mil desviados irregularmente devolvidos por Flávio Roberto de Souza e depositados à disposição da Justiça devem ser devolvidos aos cofres públicos.

O carro está entre os cinco apreendidos na casa de Luma em consequência de uma operação realizada pela Polícia Federal no último dia 12 de fevereiro. Seria o terceiro — dentre 11 carros apreendidos na casa de Eike e de Luma pela PF — encontrado com o magistrado.

DO PÁTIO DA JUSTIÇA PARA A GARAGEM

As atenções começaram a se voltar para o juiz Flávio Roberto de Souza quando dois carros apreendidos na casa de Luma de Oliveira durante operação da PF, em 2015, foram parar na garagem do magistrado.

Piano de Eike Batista está na casa de vizinho do juiz Flávio Roberto de Souza, diz advogado – 

Resultado de imagem para Porsche de Eike dirigido por juiz custa R$ 649.244
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CORREGEDORIA INVESTIGA USO DE PORSCHE DE EIKE POR JUIZ. MAGISTRADO RESPONSÁVEL PELO CASO É FLAGRADO COM CARRO DO EMPRESÁRIO APREENDIDO PELA PF.

POR GLAUCE CAVALCANTI / MARCELLO CORRÊA.

RIO – A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região abriu processo nesta terça-feira para apurar o uso do Porsche de Eike Batista pelo juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal. A determinação partiu do desembargador José Antonio Lisbôa Neiva, corregedor regional em exercício.

Imagem enviada à redação pelo advogado de Eike mostra o Porsche do empresário no que seria a garagem do juiz Flávio Roberto de Souza – Sérgio Bermudes

O advogado de Eike Batista afirma que o Porsche Cayenne do empresário está sendo usado pelo juiz Souza. Na manhã desta terça-feira, o magistrado chegou à Justiça Federal, no Centro do Rio, dirigindo o veículo. O carro foi apreendido junto a outros cinco na casa do criador do grupo X durante operação realizada pela Polícia Federal no início de janeiro. E não integra o lote de cinco carros do ex-bilionário que iria a leilão nesta quinta-feira.

— É um fato da maior gravidade. Um bem apreendido precisa estar em poder da Justiça Federal, não na casa do juiz responsável pela decisão — disse Sérgio Bermudes, responsável pela defesa de Eike.

Imagens obtidas pelo GLOBO, de uma fonte ligada ao caso, mostram o juiz dirigindo o carro do empresário e entrando na garagem do prédio da Justiça Federal do Rio esta manhã. Ele conduziu o veículo de sua residência, na Barra, até o Centro da cidade.

Um terceiro veículo, a Range Rover placa EUR-8686, usada por Thor Batista, filho mais velho de Eike com Luma de Oliveira, também estaria na garagem da residência juiz Souza. O veículo, ficou de fora da apreensão realizada pela Polícia Federal na casa da ex-modelo este mês, quando Thor explicou que o carro estava sob responsabilidade de um funcionário da empresa do pai. A Range Rover foi posteriormente entregue à Justiça.

O advogado de Eike entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio, pedindo a suspensão do leilão dos veículos e a devolução dos bens apreendidos. Além disso, aguarda votação pelo TRF quanto à permanência do juiz no caso do empresário. Em dezembro, a defesa de Eike solicitou a substituição do juiz Souza, alegando parcialidade na condução do processo que acusa o ex-bilionário dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.

Ofício em que juiz pede permissão para usar carros de Eike que foram apreendidos – Reprodução

O magistrado vem se queixando de sofrer constantes intimidações no meio jurídico sobre os riscos que está enfrentando devido às decisões ligadas ao caso Eike, que incluem bloqueio de ativos financeiros e apreensão de bens. Recentemente, o juiz Flávio Roberto de Souza afirma que vem sendo seguido de perto em seus deslocamentos pela cidade.

Segundo a coluna “Radar”, de “Veja”, o juiz alegou não haver espaço para guardar todos os carros apreendidos pela PF no pátio da Justiça Federal. Com isso, o magistrado decidiu levar dois veículos — o Porsche Cayenne e uma Toyota Hylux — para a garagem coberta do prédio onde reside.

Ainda de acordo com a coluna, o juiz teria enviado um ofício ao Detran comunicando a localização dos veículos, que não teriam sido usados desde a apreensão, sendo conduzidos para o prédio da Justiça hoje por causa do leilão de carros marcado para quinta-feira.

O Detran afirma não ser a esfera competente para cuidar do assunto, tendo atuação administrativa. Por se tratar de veículos apreendidos pela Polícia Federal deveriam estar resguardados e sob responsabilidade da Justiça Federal.

O GLOBO está tentando contato com o juiz. Flávio Roberto de Souza ainda não respondeu aos questionamentos do GLOBO. A assessoria de imprensa da PF também foi procurada, omas ainda não retornou respondeu.

O Porsche apreendido seguindo para a Justiça Federal no inínio de fevereiro – Cezar Loureiro / Agência O Globo
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