Comandante e a insegurança jurídica na ação do RJ

General preocupado com consequências do que chama de “insegurança jurídica” sobre atuação dos soldados

Josias de Souza

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, revela em suas conversas privadas uma enorme preocupação com as consequências do que chama de “insegurança jurídica” na atuação dos soldados em ações de segurança urbana -como as que serão intensificadas no Rio de Janeiro, agora sob intervenção federal.

Villas Bôas costuma citar a situação dos recrutas. Diz coisas assim: “O Exército tira o jovem da família dele, para o serviço militar obrigatório. Treina-o para atuar como soldado. O jovem é destacado para uma operação no Rio de Janeiro. Ele se depara com traficantes. Troca tiros. Mata os bandidos para se defender. Depois, o Exército devolve esse jovem para sua família como um indiciado pela Justiça comum, sob o risco de ser submetido a um júri popular. Precisamos dar segurança a esses jovens, para que eles cumpram suas missões.”

A ”segurança”, no caso, seria a garantia de julgamento em foro militar. As preocupações de Villas Bôas vinham crescendo na proporção direta do aumento do número de operações para a garantia da lei e da ordem em áreas urbanas, as chamadas GLO. O general voltou a grudar os lábios no trombone depois que Michel Temer decretou intervenção no setor de segurança do Rio, nomeando como interventor um general.

Nesta segunda-feira, ao participar de reunião de Michel Temer com os conselhos da República e de Defesa, Villas Bôas utilizou uma analogia infeliz para realçar sua inquietação. Ele declarou que os militares precisam se cercar de garantias no Rio de Janeiro, para que daqui a três décadas não tenham que se submeter a uma “nova Comissão da Verdade.”

Como se sabe, a Comissão da Verdade, criada sob Dilma Rousseff, apurou violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar –da tortura ao sumiço de pessoas. Considerando-se que não há espaço para a reiteração desse tipo de prática nas ações militares que serão realizadas no Rio de Janeiro, o general faria um bem a si mesmo e à tropa se arrumasse argumentos melhores.

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