Blog da Folha
A decisão da Câmara dos Deputados de recorrer da suspensão da privatização da Eletrobras encampada pela Justiça de Pernambuco foi condenada, na última segunda-feira,15, pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) e pelo advogado Antônio Campos (Pode), autores do pedido de suspensão.
A Câmara juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com recursos no Tribunal Regional Federal (TRF) 5ª regional e o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a liminar da Justiça dada na semana passada que suspendeu a Medida Provisória (MP) 814, que trata da privatização.
No TRF5, a AGU pediu a suspensão alegando que a liminar foi concedida “sem refletir sobre os efeitos danosos de sua decisão, que colidem com o interesse público de minimizar o déficit nas contas públicas”. Já no Supremo, a Advocacia entrou com uma reclamação alegando que a justiça usurpou a competência. A Câmara, por sua vez, alegou danos irreparáveis ao processo de desestatização no STF, que deve se pronunciar por meio da presidente Cármen Lúcia dado o recesso do judiciário.
Para Danilo, o recurso da AGU já era esperado. Entretanto, o socialista se mostrou surpreso com a iniciativa da Câmara considerando um ato político. “Eu entendo que é mais uma posição política do presidente da Casa de questionar a posição da justiça de primeira instância. Temos que preservar o direito do cidadão em qualquer instancia”, considerou.
Cabral até reconheceu que Maia já criticou a forma em que o governo federal vem agindo para privatizar a estatal por meio de MP, mas, na sua avaliação, ao tentar frear a decisão da justiça de Pernambuco, o democrata jogou com o governo.
“Se de fato ele entende que a posição adotada pelo governo é autoritária, ele deveria estar celebrando a sustação do processo e não tentando derrubar”, avaliou o deputado considerando que com a posição, a Câmara dá sinal verde para o governo atropelar o debate. “Que ele (Maia) chama de autoritário”, disparou.
Já Antônio Campos apelou para ser ouvido pelo TRF5, antes que o Tribunal decida sobre a ação do Planalto e da Câmara. “Tudo no sentido de proteger o patrimônio público e o setor elétrico brasileiro, uma vez que tem importantes aspectos fáticos e jurídicos para trazer ao conhecimento de Vossa Excelência”, argumentou Campos.