O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nesta segunda-feira (2) homologar o acordo entre o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que evitaria a prisão de Mantega.
No Termo de Ciência e Compromisso, Mantega se comprometeu a dar informações sobre operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a decisão da Justiça de Brasília, ainda sob sigilo, Guido Mantega não terá mais a garantia de que não pode vir a ser preso ou alvo de diligência, como buscas e condução coercitiva.
Sem a homologação, o acordo não tem validade e a imunidade oferecida a ele, acordada com o Ministério Público, não é autorizada.
Com informações do G1