Do G1

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A sentença é de hoje. Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato.

Moro determinou a interdição do ex-ministro para exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês.

Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.

O processo

Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”.

Sentença

O juiz Sérgio Moro afirmou na sentença que foi revelada uma “conta corrente de propinas” com acertos de até R$ 200 milhões. Os valores serviram para alimentar campanhas eleitorais, o que representa fraude, diz o juiz.

“A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras. A culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, afirma o texto de Moro.

Ele cita ainda o contexto mais amplo do caso, considerando a “relação espúria” entre a Odebrecht e Palocci. “Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”