A Floresta Nacional do Tapajós, no Pará, está incluída na medida provisória

A WWF-Brasil e o Instituto Socioambiental protocolaram na 6ª feira (16.jun.2017) duas petições públicas que pedem o veto integral das medidas provisórias 756 e 758. As MPs alteram o tamanho de reservas ambientais no Estado do Pará.

As petições somam 25 mil assinaturas de brasileiros e estrangeiros. Segundo a WWF, a aprovação das MPs abre 1 precedente perigoso. As matérias alteram os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim, Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Outra preocupação das entidades é a mudança no status da maior parte da região de Jamanxim. Com a medida, ela perderá seu status de proteção integral para tornar-se APA (Área de Proteção Ambiental), status mais permissivo.

Segundo o governo, duas alterações reduzem áreas de proteção. A área de proteção do Tapajós perderá 51 mil hectares, enquanto a Floresta Nacional do Jamanxim perderá 743 mil hectares. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pediu vetos ao presidente Michel Temer para impedir a redução das áreas.

Por outro lado, o governo firmou nas MPs o aumento de 1 milhão de hectares de outras 3 as áreas de proteção no país. Eis 1 resumo apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente:

• Parque Nacional do Jamanxim – de 859.700 hectares para 909.970 hectares
• Parque Nacional do Rio Novo – de 537.757 hectares para  976.525 hectares
• Área de Proteção Ambiental do Jamanxim – de zero hectares para 542.309 hectares
• Área de Proteção Ambiental do Tapajós – de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares
• Floresta Nacional do Jamanxim – de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares

VETOS DO MINISTRO

O Ministro pediu veto parcial da MP. Os pedidos foram com base em estudos e pareceres técnicos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.

O parecer técnico aponta que a MP 756 reduz 480 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, no Pará. A medida também reduz o 20% da área atual do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O Ministério do Meio Ambiente recomendou o veto de 7 artigos do texto (1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 10º).

No caso da MP 758, o parecer do Instituto indica pouca ocupação humana na área proposta para a área de proteção. Isso “não justificaria a redução do grau de proteção na área, possibilitando a expansão da atividade agropastoril e comprometendo a conectividade e fluxo gênico no interflúvio Tapajós- Xingu”, afirma. São sugeridos vetos ao parágrafo 2º do artigo 1º e do artigo 4º.