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Wiecko: Agenda do MPF não pode ficar limitada a crimes ou à Lava Jato

Por Matheus  Leitão

A procuradora Ela Wiecko, candidata ao cargo de procuradora-geral da República, promete que irá equipar melhor a Operação Lava Jato com tecnologia e assessoramento, mas diz que “a agenda do Ministério Público Federal não pode ficar limitada à questão criminal ou [à força tarefa]”.

“Há questões muito importantes que dizem respeito, por exemplo, ao patrimônio público, ambiental e social. Há um enorme desafio de equilibrar a atuação de persecução criminal com a de promoção e defesa dos direitos humanos”, afirmou ela em entrevista ao blog.

A procuradora também diz que outro desafio do Ministério Público Federal é o de repensar todas as suas atribuições em tempo de crise orçamentária. “Ofícios regionais podem apresentar-se como soluções eficientes e que permitam economia de recursos – talvez inicialmente nas áreas de povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais”, dizEla Wiecko é um dos oito candidatos a lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Marcada para o dia 27 deste mês, a eleição contará com os votos de cerca de 1300 procuradores para escolher os três principais nomes a sucessor de Rodrigo Janot, que deixa o cargo em setembro. A sequência de nomes será enviada ao presidente Michel Temer no momento em que ele é investigado na própria PGR pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa.

Apesar de poder escolher qualquer um dos três nomes, desde o governo Lula o primeiro da lista tem sido conduzido para liderar a PGR.

A seguir, a entrevista com a procuradora que ingressou no Ministério Público Federal em 1973:

Blog – Na sua opinião a Lava Jato precisa de algum aperfeiçoamento ou mudança de métodos? A senhora pretende alterar procedimentos? Quais?

Ela Wiecko – Aperfeiçoamento sempre é necessário. Há preocupação de membros da Força Tarefa com a ampliação da estrutura de investigação, tanto sob prisma de recursos humanos como sob o prisma de tecnologia. Para uma resposta fundamentada e refletida preciso conhecer de perto o funcionamento das equipes de Curitiba e de Brasília, o que hoje é impossível, tendo em vista o sigilo que cerca a investigação. É importante que ocorra a definição de quem será designado ou designada para o cargo de PGR, antes do final do mandato de Rodrigo Janot, para que seja feita uma transição e as investigações não sofram solução de continuidade. De qualquer forma me proponho a equipar melhor as Forças-Tarefa com tecnologia e assessoramento.

Blog – O Ministério Público já foi criticado por excessos na Operação. Qual a sua avaliação dessas críticas e do andamento da Lava Jato?

Ela Wiecko – A Operação Lava-Jato corresponde a várias operações, ainda que grandemente interligadas, ocorrendo, inclusive, em ao menos três instâncias diversas de jurisdição. Assim, apresenta resultados também distintos, em relação ao andamento e agilidade, conforme as fases de investigação e, sobretudo, nos casos em que há prerrogativa de foro e tramitação um pouco mais travada perante colegiados ou perante relator que não esteja com dedicação exclusiva a feitos de tamanho volume e complexidade. Os alegados excessos foram ou estão submetidos ao controle jurisdicional. É importante entender que os tipos legais invocados e os instrumentos de investigação utilizados se inserem numa tendência internacional, que o Brasil internalizou, mediante tratados aprovados pelo Congresso Nacional e, depois, na edição de leis próprias e específicas. É o caso, por exemplo, da conceituação de organização criminosa e da colaboração premiada.

Blog – Que outros focos, além do combate à corrupção, sua gestão promete tocar?

Ela Wiecko – A agenda do Ministério Público Federal não pode ficar limitada à questão criminal ou a Lava Jato. Há questões muito importantes que dizem respeito, por exemplo, ao patrimônio público, ambiental e social. Há um enorme desafio de equilibrar a atuação de persecução criminal com a de promoção e defesa dos direitos humanos.Outro desafio é o de repensar a forma de exercer todas as suas atribuições em tempo de grave crise orçamentária. Ofícios regionais podem apresentar-se como soluções eficientes e que permitam economia de recursos – talvez inicialmente nas áreas de povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais (que não se localizam conforme a divisão política do Brasil) e de bacias hidrográficas (pela mesma razão, podendo ser citado o caso do desastre da bacia do Rio Doce, em que os rejeitos de minério de ferro provenientes da barragem de Fundão, após matarem 19 pessoas, poluíram toda uma bacia hidrográfica e passaram por dois estados da federação, até alcançar o mar territorial brasileiro – situação que não pode ser analisada apenas em recortes locais.A atuação em conjunto com os Ministérios Públicos Estaduais na promoção dos direitos à educação e à saúde precisa ser fortalecida e priorizada.

Blog – Qual a sua opinião sobre o abuso de poder? Mesmo deixando de lado o caráter político da questão como está colocada hoje, como evitar que autoridades do MP abusem de seu poder?

Ela Wiecko – O abuso de poder e/ou abuso de autoridade é definido no Código Penal e em lei especial. Essa expressão abrange mais de uma dezena de condutas praticadas por agentes públicos no exercício do cargo ou função, definidas como crimes. A criminalização dessas condutas encontra fundamento na própria Constituição. O abuso de poder e/ou abuso de autoridade também configura ilícito civil e infração administrativa, podendo incidir todas as sanções sobre o mesmo fato. A possibilidade de responsabilização civil, administrativa e penal é um mecanismo para defesa do indivíduo ou de coletividades perante o Estado. Mais do que as sanções penais, muito brandas, o que melhor atende ao objetivo de prevenção é a possibilidade de abertura de procedimentos perante os órgãos correicionais internos dos Ministérios Públicos e da Corregedoria Nacional do CNMP. Além disso, eventual abuso de poder por parte dos membros do MP está sujeito ao controle jurisdicional no próprio processo em que praticado. Por exemplo, no caso de excesso na denúncia, ela pode ser rejeitada pelo juiz. Os tipos penais em vigor há muito tempo necessitam de uma revisão, mas ela não deve ser feita como um revide à investigação de corrupção política feita pelo sistema de justiça (Polícia, Ministério Público e Judiciário). Particularmente, a edição de leis penais, processuais penais e de execução penal deveriam ser precedidas de estudos de impacto legislativo.

Blog – Qual é a sua proposta para evitar divergências entre MP e PF nos procedimentos investigatórios?

Ela Wiecko – Muito diálogo, buscando entender e respeitar o ponto de vista da Polícia, bem como mostrar o desafio do Ministério Público no processo penal com ampla defesa e contraditório, de apresentar ao Judiciário uma denúncia que possa ser confirmada com provas suficientes. Essa interlocução tem sido realizada por vários colegas, com êxito Além de Ela Wiecko, também concorrem a o cargo os procuradores Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago, Ela Wiecko, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino e Raquel Dodge e Sandra Cureau. O blog enviou perguntas a todos os candidatos. A próxima entrevista a ser publicada é a do Carlos Frederico Santos.

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