Processo avalia falha na divulgação de informações do prospecto da oferta sobre direito a voto em assembleia de acionistas donos de ações preferenciais.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar no dia 11 de julho um processo que apura irregularidades em oferta de ações da Petrobras realizada em 2010. Além da própria Petrobras e do banco Bradesco BBI, organizador da oferta, também são acusados no processo quatro executivos das duas empresas. Entre os nomes estão os ex-presidentes da estatal Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli.

Os outros dois acusados são Almir Barbassa, ex-diretor financeiro da Petrobras, e Bruno Boetger, diretor do Bradesco.

O processo apura eventuais falhas na divulgação de informações no prospecto da oferta, documento que estabelece as regras durante as emissões de ação. O texto informava que os acionistas que comprassem as ações preferenciais oferecidas não teriam direito a voto em assembleias da empresa, com uma exceção: se ficasse três anos seguidos sem pagar dividendos aos donos de ações preferenciais.

A empresa teve prejuízos consecutivos e deixou de pagar dividendos. No entanto, quando foi cobrada pelos acionistas sobre o direito a voto, apresentou um entendimento diferente, de que os donos de ações preferenciais não têm nunca direito a participar das assembleias. A questão se tornou alvo de processo na CVM.

Os acusados chegaram a propor um acordo para encerrar o processo, mas ele foi recusado. Ao todo, eles ofereceram o pagamento de R$ 1,62 milhão em multa em um termo de compromisso.