Após uma longa negociação, o Ministério Público Federal no Distrito Federal e a J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que controla marcas como a JBS, definiram os termos de um acordo de leniência firmado como compensação pelo envolvimento da companhia em casos de corrupção investigados nas operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
Segundo anunciou o MPF nesta quarta-feira 31, a J&F concordou em pagar 10,3 bilhões de reais ao poder público como indenização por suas falcatruas. Esse valor será pago em 25 anos, reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que pode levar o total a 20 bilhões de reais.
O que é um acordo de leniência?
A leniência é uma espécie de delação premiada, mas firmada por empresas e não por pessoas físicas. As bases legais para a realização do acordo estão na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no decreto 8.420/15, que regulamenta a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Por que a J&F teve de firmar o acordo?
Porque a empresa é alvo de cinco operações do MPF e da Polícia Federal, todas envolvendo o roubo de dinheiro público.
A Operação Greenfield investiga desvios nos quatro maiores fundos de pensão estatais do País –Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios).
As operações Sepsis e Cui Bono investigam desvios na Caixa Econômica Federal. A Operação Bullish investiga fraudes em empréstimos do BNDES à J&F. A Operação Carne Fraca investiga um esquema de corrupção formado por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio.
A J&F terá de pagar 10,3 bilhões de reais. Quem vai ficar com esse dinheiro?
O acordo firmado pelo MPF prevê que as instituições públicas lesadas fiquem com 8 bilhões de reais, divididos da seguinte forma:
– 2 bilhões de reais para a Funcef
– 2 bilhões de reais para o Petros
– 2 bilhões de reais para o BNDES
– 1 bilhão para a União (governo federal)
– 500 milhões de reais para o FGTS
– 500 milhões de reais para a Caixa Econômica Federal
E os outros 2,3 bilhões de reais, ficam com quem?
Segundo o MPF-DF, o restante será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.
Esse valor de 10,3 bilhões é alto ou baixo?
Depende da perspectiva. De acordo com o MPF, o montante é “o maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo.” A J&F lutou para reduzir o valor da multa, uma vez que inicialmente o MPF pedia 11,3 bilhões, mas trata-se de um valor pouco significativo para a gigantesca companhia. A multa representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pela holding no último ano.
Segundo o MPF, o valor é adequado, uma vez que equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
Em comparação com esses outros acordos de leniência, o valor é alto, uma vez que supera o conjunto de tudo o que Odebrecht, Braskem, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa deverão pagar (8,08 bilhões de reais juntas).
Os 10,3 bilhões da J&F ficarão exclusivamente no Brasil, enquanto parte dos valores pagos por essas outras quatro companhias vai parcialmente para o exterior. No caso da leniência da Obebrecht, por exemplo, 82% do valor ficará com o Brasil. O resto vai para Estados Unidos e Suíça.
Qual é a importância política desse acordo de leniência?
O Ministério Público tem todo o interesse em retratar o acordo como relevante, uma vez que os benefícios dados a Joesley Batista, que se tornou delator, foram considerados muito benevolentes. Joesley, que buscou a Procuradoria-Geral da República para delatar, não foi preso, como Marcelo Odebrecht, por exemplo, nem será processado. O milionário está em Nova York, nos Estados Unidos, com a família.
As críticas ao Ministério Público foram tão fortes que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu artigos na imprensa defendendo os acordos. Janot lembrou que a delação de Joesley permitiu conhecer práticas supostamente criminosas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do presidente Michel Temer (PMDB) e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT) e foi benéfica ao País.
“Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do País, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF”, escreveu Janot em artigo no portal UOL.
Fonte Carta Capital