Apesar da crítica, magistrado não chegou a citar o nome do ministro Moreira Franco

Por André de Souza

Sem citar nomes, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma referência ao caso do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para defender a restrição de foro. Moreira foi nomeado ministro pelo presidente Michel Temer após ser citado na delação da Odebrecht, o que foi interpretado como uma blindagem. Como ministro, ele só pode ser julgado no STF, escapando, por exemplo, do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância.

— Basta verificar que distribuem-se cargos com foro no Supremo para impedir o alcance da Justiça de primeiro grau. É só ler os jornais — afirmou Barroso.

O STF analisa nesta quinta-feira uma ação que poderá restringir o foro privilegiado. Até agora, só o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, na sessão de quarta-feira, já se manifestou. Ele propôs que fiquem no STF apenas os crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo, por fatos diretamente relacionados à função pública. Atualmente, o STF é responsável por julgar senadores, deputados federais, ministros de Estado, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente da República.

Antes de Barroso, o ministro Gilmar Mendes atacou a restrição do foro, dizendo ser uma falsa solução para o problema da impunidade no Brasil. Ele destacou que, na primeira instância, apenas 8% dos homicídios são resolvidos. Já o ministro Luiz Fux destacou que o STF não é o local mais adequado para julgar as várias ações penais e inquéritos abertos contra autoridades com foro, haja vista a grande quantidade de outros tipos de processo na corte. Já as varas criminais de primeira instância, disse Fux, são voltadas especificamente para questões penais.