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Barroso quer restringir alcance do foro privilegiado

O Pleno do STF deve julgar hoje o processo que pode colocar um ponto final no famigerado foro de prerrogativa de função, instrumento criado durante a ditadura militar. Desde outubro do ano passado que o relator do processo, ministro Luis Roberto Barroso, vem pedindo inclusão em pauta do processo.

Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Se prevalecer esse entendimento, os processos, incluindo da Lava Jato, seguirão para os juízes de primeira instância, como Sergio Moro. Mais de 200 autoridades acusadas na Operação Lava Jato respondem a processos no STF.

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