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STF nega a Renato Duque extensão da liberdade concedida a José Dirceu

Ex-diretor da Petrobras disse no pedido que está preso há mais de dois anos ‘sem culpa formada’ e que não representa risco às investigações; para ministros, casos não têm similaridade. A

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Por Renan Ramalho

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em imagem de arquivo durante depoimento à Justiça Federal (Foto: Reprodução)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (30) um pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Por unanimidade, os ministros do colegiado — Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes –, rejeitaram um pedido de extensão da liberdade concedida no início do mês ao ex-ministro José Dirceu.

No pedido, Duque afirmou que está preso há dois anos e dois meses “sem culpa formada” e pede que sejam revogadas ordens de prisão em quatro ações penais às quais ele responde. Segundo a defesa, ele não representa mais risco às investigações.

Duque argumentava ainda que os motivos de sua prisão e de Dirceu eram os mesmos e que as ordens de prisão contra ele nos diferentes processos a que responde têm também os mesmos motivos.

Os ministros da Segunda Turma entenderam, porém, que não há similaridade entre os dois casos e, com isso, a soltura de Duque não era justificada.

No caso de Dirceu, Segunda Turma liberou o ex-ministro por considerar que a prisão estava alongada e representava uma antecipação da pena, já que não havia condenação em segunda instância.

O colegiado também rejeitou estender a decisão favorável a Dirceu a dois sócios da construtora Credencial – Eduardo Meira e Flácio Henrique Macedo, presos há um ano. Os ministros consideraram que os dois ainda têm recursos pendentes de decisão no Supremo e que, por isso, não poderiam ter apresentado mais um.

 

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