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Contas do setor público têm superávit de R$ 12,9 bilhões em abril

No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, saldo positivo somou R$ 15,1 bilhões, informou o Banco Central.

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Por Alexandro Martello

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram um superávit primário (receitas menos despesas) de R$ 12,9 bilhões em abril, informou o Banco Central nesta sexta-feira (26).

Este foi o melhor resultado para meses de abril desde 2015, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 13,44 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o superávit das contas do setor público consolidado foi um pouco menor: de R$ 10,18 bilhões. Esses valores não consideram as despesas do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.

Acumulado do ano e 12 meses
Os dados do BC mostram que, no acumulado do primeiro quadrimestre, as contas do setor público consolidado registraram superávit, ou seja, foram positivas, em R$ 15,1 bilhões.

Com isso, as contas registraram melhora frente ao mesmo período do ano passado, quando o superávit foi de R$ 4,41 bilhões. O saldo positivo foi o maior, para os quatro primeiros meses de um ano, desde 2015 – quando somou R$ 32,44 bilhões.

O superávit primário nas contas do setor público foi possível porque estados e municípios registraram superávit de R$ 17,86 bilhões de janeiro a abril, valor suficiente para cobrir os déficits de R$ 2,71 bilhões do governo federal e de R$ 46 milhões das estatais no mesmo período.

No acumulado de doze meses até abril, as contas do setor público ficaram no vermelho. Foi registrado um rombo fiscal de R$ 145,09 bilhões no período – o equivalente a R$ 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB).

Após pagamento de juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve um resultado negativo de R$ 15,42 bilhões em abril e de R$ 123,71 bilhões no primeiro quadrimestre (5,93% do PIB).

Em 12 meses até abril deste ano, o rombo fiscal somou R$ 582,24 bilhões, o equivalente 9,18% do PIB – valor alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano e o Brasil lidera o ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).

Em abril, o BC registrou ainda perdas com os contratos de swaps cambiais – que são incorporadas aos juros da dívida pública. No mês passado, esse prejuízo somou R$ 558 milhoes. Mas, no primeiro quadrimestre, houve um ganho de cerca de R$ 5,42 bilhões com estas operações. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

O pagamento de juros nominais somou R$ 28,31 bilhões em abril deste ano, R$ 138,8 bilhões no primeiro quadrimestre e R$ 437,14 bilhões em doze meses até abril de 2017 (6,89% do PIB).

Dívidas líquida e bruta
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) ficou estável em R$ 3,02 trilhões em abril, ou 47,7% do PIB, o mesmo patamar do mês março.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em março de 2017, a dívida bruta estava em 71,5% do PIB (R$ 4,52 trilhões), e avançou para 71,7% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,54 trilhões, em abril deste ano – novo recorde da série histórica, que começa em dezembro de 2006.

Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 143,1 bilhões para as contas do setor público consolidado.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 155,7 bilhões, o maior da história. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 111,24 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Para tentar fechar as contas neste ano, o governo anunciou em março alta da tributação sobre a folha de pagamentos e a instituição do IOF para cooperativas, além do bloqueio R$ 42,1 bilhões em gastos públicos. Recentemente, liberou R$ 3,1 bilhões em gastos, revertendo parte do bloqueio.

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