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Temer revoga decreto que autorizou atuação do Exército na Esplanada

Militares haviam sido enviados para as ruas de Brasília após protesto de centrais sindicais terminar em atos de vandalismo. Presidente decidiu retirar as tropas após se reunir com ministros.

Por Gustavo Aguiar

O presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios.

No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”, ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.

O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:

Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.

Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

Após a publicação da edição extra do “Diário Oficial”, os ministros da Defesa e do GSI concederam uma coletiva no Planalto para explicar a decisão de retirar as tropas do centro de Brasília.

Raul Jungmann afirmou aos jornalistas que, ao avaliar que a ordem havia sido “restaurada”, Michel Temer determinou a suspensão da operação de garantia da lei e da ordem.

O ministro da Defesa também comunicou que o presidente da República ordenou que a Advocacia-Geral da União acione perícias em todos os imóveis federais e em toda a Esplanada dos Ministérios nos quais foram registrados atos de vandalismo para que sejam ajuizadas ações judiciais – cíveis e criminais – contra os autores dos atos de violência.

“A desordem não será tolerada. Não serão toleradas essas manifestações que descambem para o vandalismo e para a violência”, enfatizou.

Michel Temer havia assinado nesta quarta (24) o decreto de garantia da lei e da ordem no Distrito Federal que autorizou o uso de tropas militares na segurança de prédios públicos federais.

A decisão foi motivada pelos tumultos e atos de vandalismo registrados nesta quarta, na área central de Brasília, durante a manifestação organizada por centrais sindicais para reivindicar que Temer deixe o comando do Palácio do Planalto e também para protestar contra as reformas nas regras previdenciárias e trabalhistas propostas pelo peemedebista.

O protesto, que havia iniciado de forma pacífica e reuniu 35 mil pessoas, segundo a Polícia Militar do DF, terminou com 7 presos, 49 feridos e prédios públicos queimados e depredados.

Jungmann informou nesta quarta que seriam usados 1,5 mil militares para cumprir o decreto presidencial – 1,3 mil do Exército e 200 fuzileiros navais.

No pronunciamento no qual comunicou nesta quarta o envio das tropas para as ruas do Distrito Federal, o ministro da Defesa informou que a decisão de Temer foi tomada após o o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitar auxílio federal na segurança dos prédios públicos.

A presença de tropas do Exército nas ruas da capital federal gerou polêmica, especialmente, no Congresso Nacional. Assim que foi anunciado o envio dos militares para a área central de Brasília, deputados da oposição questionaram duramente o presidente da Câmara no plenário da Casa.

O notícia causou discussões e tumulto durante a sessão da Câmara. Maia, porém, disse que havia pedido a Temer o emprego da Força Nacional, e não das Forças Armadas.

Parlamentares da oposição chegaram a apresentar projetos na Câmara e no Senado com o objetivo de derrubar o decreto editado pelo presidente da República.

Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra o ato da Presidência da República.

Na ação, o parlamentar pedi que a Suprema Corte derrubasse o decreto, argumentando que a medida só cabia “quando esgotados todos os meios normais para o reestabelecimento da lei e da ordem”.

O mandado de segurança, que perdeu o objeto com a revogação do ato anterior do presidente da República, será analisado pelo ministro Dias Toffoli.

 

 

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