Para acadêmicos, decreto simboliza perda de legitimidade do presidente
Por Silvia Amorim e Gustavo Schmitt
Embora seja um instrumento previsto pela Constituição, a convocação de uma ação militar pelo presidente Michel Temer, após os protestos de quarta-feira, pode aprofundar a imagem de vulnerabilidade do governo, ao mesmo tempo em que estabelece “tom de autoritarismo”. A avaliação foi feita por especialistas ouvidos pelo GLOBO.
O sociólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro Paulo Baía explicou que num momento de crise política, o recurso, legítimo do ponto de vista constitucional, ganha conotação ideológica.
— Num clima de acirramento político e de descrédito do governo, a iniciativa ganha tom de autoritarismo e favorece interpretações de natureza política e ideológica. O fato de ação do Exército ter sido pedida pelo chefe do Legislativo, o que nunca aconteceu, joga mais gasolina na crise — disse Baía, para quem a mensagem que fica para a população é de perda de controle e vulnerabilidade do governo.
— A população fica assustada diante do que vimos em Brasília. Incêndio, depredação e confronto passam a sensação de medo extremo. Quando o exército é chamado para proteger o presidente fica a ideia de que o governo perdeu o controle, a condição de governar e está vulnerável — afirmou o sociólogo.
Para a professora e cientista política Ariane Roder, do Instituto COPPEAD de Administração da UFRJ, a utilização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) reflete uma tentativa desesperada do governo para se manter no poder.
— Ainda que tenha amparo na Constituição, a ação foi precipitada e reveladora de que o governo está muito enfraquecido. Isso é simbólico e demonstra que o presidente não tem mais legitimidade e está perdendo também o respaldo político — disse a professora.
Claudio Gurgel, professor de administração pública da UFF, demonstrou preocupação com o que considerou como ofensiva arbitrária do Planalto.
— Houve uma tentativa de afirmar autoridade beirando a fronteira da irresponsabilidade pela recorrência às forças armadas num momento político em que o presidente está na iminência de ser destituído. Isso rememora situação que muitos dos brasileiros rejeitam, que é a volta das forças armadas ao plano político — disse.
A Constituição, em seu artigo 142, permite ao presidente da República acionar uma missão de Garantia da Lei e Ordem nas seguintes situações: defesa da nação, conflito entre os Poderes e garantia das instituições. Desde 2010 esse instrumento já foi utilizado 29 vezes em grandes eventos como as Olimpíadas, a Copa de 2014 e a ocupação do Complexo do Alemão.
Especialistas em Direito ouvidos pelo GLOBO consideram que o conflito na Esplanada dos Ministérios se enquadra no último caso e que a convocação do Exército foi juridicamente correta.
Para o constitucionalista Ives Gandra Martins, a polícia se mostrou incapaz de manter a ordem em Brasília e isso garante o direito constitucional de acionar uma missão GLO.