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Planalto diz que decreto será revogado após ‘ordem’ ser restabelecida no DF

Temer editou nesta quarta decreto no qual permitiu Forças Armadas a atuarem nas ruas do Distrito Federal por uma semana. Decisão foi tomada após manifestação contra o governo.

Por G1

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou uma nota nesta quarta-feira (24) na qual informou que o decreto do presidente Michel Temer que autoriza a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal será revogado após a “ordem” ser restabelecida.

Pouco antes de a secretaria enviar a nota à imprensa, a assessoria da Presidência já havia divulgado uma mensagem de Temer aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no qual disse que o decreto tem como “única intenção” garantir manifestações “pacíficas”, não “destrutivas”.

A decisão do governo foi anunciada mais cedo, nesta quarta, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. A presença das Forças Armadas nas ruas de Brasília atpe o próximo dia 31 foi autorizada pelo presidente após milhares de pessoas ocuparem a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída de Temer do governo.

Durante o protesto, que começou pacífico, algumas pessoas entraram em confronto com policiais. Alguns manifestantes, mascarados, também atearam fogo em alguns locais próximos a ministérios.

“O presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado”, diz a nota da Secretaria de Imprensa.

Em meio ao protesto contra Temer em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou ofício ao presidente no qual pediu que a Força Nacional de Segurança, vinculada ao Minsitério da Justiça, fosse autorizada a garantir a segurança na região. Mas a decisão do governo foi autorizar a presença de 1,3 mil militares do Exército e mais 200 fuzileiros navais.

“A Presidência da República, tendo em vista as manifestações que estão ocorrendo hoje, editou o decreto que ‘autoriza o emprego das forças armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal’, com a única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas”, acrescenta a mensagem de Temer ao Congresso.

Enquanto milhares de pessoas protestavam contra o governo na Esplanada dos Ministérios, deputados que fazem oposição a Temer e que o defendem trocaram empurrões no plenário e gritaram uns com os outros após uma faixa com os dizeres “#ForaTemer” ser estendida na Mesa Diretora da Câmara.

Logo após o anúncio do governo de editar o decreto sobre as Forças Armadas, houve novo confronto entre deputados da base e da oposição. Diante do tumulto, a sessão foi suspensa.

Além disso, no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Waldemir Moka (PMDB-MS) bateram-boca em plenário após Moka defender o governo Temer e Renan acusá-lo de ser “puxa-saco”.

Renan tem se tornado um dos principais críticos do governo desde o início do ano, dizendo que a gestão Temer é “errática” e parece a “seleção do Dunga”, enquanto o Brasil precisa da “seleção do Tite”.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência:

As manifestações ocorridas em Brasília nesta data, como largamente apresentado aos meios de comunicação, produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal.

Diante de tais circunstâncias, o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado.

O Presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário.

Leia abaixo a íntegra do comunicado do presidente Michel Temer:

A Presidência da República, tendo em vista as manifestações que estão ocorrendo hoje, editou o decreto que “autoriza o emprego das forças armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal”, com a única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas.

Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores. Mencionem-se os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco (Recife), Amazonas (Manaus) e Rio Grande do Norte.

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