Em nota divulgada nesta quinta, o Cade confirmou que o prédio onde funciona o órgão foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas negou favorecimentos no caso e disse que o processo foi conduzido dentro da normalidade.

O documento informou ainda que, em setembro de 2015, a Empresa Produtora de Energia, do grupo JBS, protocolou denúncia em que afirma que a Petrobras se recusava a fornecer gás natural à termelétrica e praticava condições de venda alegadamente discriminatórias.

De acordo com o Cade, “tal representação era semelhante a denúncias de outros agentes feitas ao Cade anteriormente, sobre alegadas práticas de discriminação da Petrobras no fornecimento de gás natural a concorrentes.”

O conselho informou ainda que a EPE pediu a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva e requereu que, até a avaliação final do pedido, o Cade adotasse medida preventiva, obrigando a Petrobras a, imediatamente, cessar a suposta infração.

A nota informa ainda que a área técnica da Superintendência-Geral do Cade recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais.

“Note-se que o Cade não deferiu a instauração, no caso, de processo administrativo, procedimento mais avançado que inaugura acusação formal contra uma empresa denunciada, após serem reconhecidos indícios robustos de infração”, informa a nota.