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PF cumpre mandado de busca e apreensão no Cade e apura favorecimento à JBS

Operação buscou documentos sobre processo envolvendo JBS e Petrobrás no setor de gás. Deputado Rocha Loures teria recebido propina para defender interesses da JBS no conselho.

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Por Laís Lis

Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (18) um mandado de busca e apreensão na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília.

A operação faz parte de uma investigação que apura se o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) recebeu propina para defender interesses da JBS em um processo em tramitação no Cade e que envolvia fornecimento, pela Petrobras, de gás natural a uma usina termelétrica operada pelo grupo do empresário Joesley Batista.

Na quarta (17), “O Globo” divulgou reportagem que aponta que o presidente Michel Temer indicou Rocha Loures para resolver a disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo JBS.

Segundo a reportagem, Loures teria telefonado para o presidente do Cade, Gilvandro Araújo, para interceder pelo grupo.

Em nota divulgada nesta quinta, o Cade confirmou que o prédio onde funciona o órgão foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas negou favorecimentos no caso e disse que o processo foi conduzido dentro da normalidade.

O documento informou ainda que, em setembro de 2015, a Empresa Produtora de Energia, do grupo JBS, protocolou denúncia em que afirma que a Petrobras se recusava a fornecer gás natural à termelétrica e praticava condições de venda alegadamente discriminatórias.

De acordo com o Cade, “tal representação era semelhante a denúncias de outros agentes feitas ao Cade anteriormente, sobre alegadas práticas de discriminação da Petrobras no fornecimento de gás natural a concorrentes.”

O conselho informou ainda que a EPE pediu a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva e requereu que, até a avaliação final do pedido, o Cade adotasse medida preventiva, obrigando a Petrobras a, imediatamente, cessar a suposta infração.

A nota informa ainda que a área técnica da Superintendência-Geral do Cade recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais.

“Note-se que o Cade não deferiu a instauração, no caso, de processo administrativo, procedimento mais avançado que inaugura acusação formal contra uma empresa denunciada, após serem reconhecidos indícios robustos de infração”, informa a nota.

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