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PGR opina contra extensão a Renato Duque de liberdade concedida a Dirceu

Pedido será analisado pelo ministro Dias Toffoli, que passou a ser relator do caso; para PGR, situações de ex-diretor da Petrobras e de ex-ministro são diferentes.

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Por Renan Ramalho

A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra a extensão da liberdade concedida ao ex-ministro José Dirceu ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, disse que “não há identidade ou similaridade relevante” nos fatos que levaram ambos à prisão preventiva.

Para a PGR, enquanto Dirceu integrava o núcleo político da suposta organização criminosa que atuava na Petrobras, Duque fazia parte do núcleo administrativo.

As investigações apontam que Dirceu foi responsável por indicar e manter Duque na estatal, mas a PGR entende que os motivos para prendê-los foram diferentes.

Além disso, a PGR disse que Dirceu permaneceu preso pelo risco de receber novos recursos desviados da Petrobras; Duque, por sua vez, ficou preso antes de ser condenado pelo risco de transferir recursos desviados para fora do país.

“O claro propósito de aprimorar a ocultação ou desfazer-se às pressas de produtos do s crimes – dezenas de milhares de reais em moeda estrangeira – mediante novas condutas delituosas, evidencia ainda um sério risco de frustração da aplicação da lei penal por parte de Renato Duque, seja inviabilizando a pena de perdimento desses valores seja facilitando a fuga do agente para o estrangeiro. Tudo isso, assim como a atualidade e gravidade concreta desses delitos, estão demonstrados por um robusto conjunto de provas concretas. E essa conjuntura fática peculiar até hoje não se alterou”, diz a PGR.

A manifestação foi enviada para análise do ministro Dias Toffoli, que poderá decidir individualmente sobre o pedido ou leva-lo para deliberação conjunta na Segunda Turma do STF – composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski – ou ainda, para o plenário, com todos os 11 ministros da Corte.

Inicialmente, o habeas corpus de Dirceu tinha como relator Edson Fachin, que teve de deixar o caso após ser voto vencido na Segunda Turma, que soltou o ex-ministro. Por isso, a ação passou a ter Toffoli como relator, que já deu o primeiro voto a favor da liberdade do petista.

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