O juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, que ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula, ratificou a medida cautelar em nova decisão, divulgada na noite desta sexta (12).

Em adendo, ele também corrigiu a informação de seu despacho anterior de que a decisão ocorreu a pedido do MPF-DF.

Na primeira decisão Leite disse que, pelo teor do depoimento dado à Lula à Justiça, havia verificado que a sede do instituto pode ter sido “instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”.

Na nova decisão desta quinta (11), o magistrado usou nove páginas para ratificar e justificar a medida e ainda lembrou que Lula “poderia até” ser alvo de mandado de prisão preventiva.

“Há depoimentos que indicam sua participação [na prática de crimes] (tanto que a denúncia denúncia foi recebida, sendo réu em cinco ações penais e investigação em outros inquéritos) e há probabilidade, diante desses vários incidentes, que haja continuidade de outros”, escreveu Leite.

“Em princípio esta situação poderia até dar azo a sua prisão preventiva, segundo posição do STJ”.

Ele lembrou de decisão do STJ do ano passado, segundo a qual “inquéritos e ações penais em curso constituem elementos capazes de demonstrar risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública”.

Ele lembra que “as provas que vem sendo colhidas em todos os processos contra o ex-presidente abonam o entendimento esposado”.

“Assim, até para evitar uma prisão provisória desnecessária em seu desfavor, e assegurar que não há possibilidade de reiteração de delitos, em clara proteção de seus bens jurídicos, a medida cautelar de suspensão do Instituto Lula é a mais conveniente a este processo”, escreveu.

Fonte: Jornal Livre