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Lava-Jato: Palocci resolve fechar acordo de delação premiada

Ex-ministro Palocci troca de advogado e resolve fechar o acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato. Aliados avaliam que o petista poderá falar sobre os ex-presidentes do PT, campanhas eleitorais e também sobre a relação com o mercado financeiro

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O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci bateu o martelo: vai fazer delação premiada. O que o petista falará tem poder para complicar ainda mais a situação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas também para envolver gigantes do setor financeiro. Interlocutores do governo já andaram sondando o mercado com medo de um risco sistêmico, que poderia tornar ainda mais caro o crédito no país, um indicador importante da retomada econômica, mas que ainda tem se recuperado de forma discreta. Ex-homem forte da economia, a delação de Palocci pode, inclusive, estabelecer uma ponte entre a Lava-Jato e Operação Zelotes.

Como antecipou o Correio, a libertação do ex-ministro José Dirceu com base em um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não fez com que Palocci desistisse da delação, apenas permitiu que ele passasse a analisar a situação com menos pressa. Mas o pedido de liberdade feito por ele próprio à Segunda Turma acabou rejeitado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, que decidiu transferir a decisão ao pleno da Suprema Corte, o que torna mais difícil a concessão da liberdade.

Nas últimas semanas, a Polícia Federal promoveu uma mudança estratégica: trocou Palocci de cela, colocando-o com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, aquele mesmo a quem Lula demonstrou preocupação se teria ou não uma conta no exterior. Ele tem como advogado o mesmo Marcelo Bretas, que Palocci tinha dispensado e que, agora, voltou a ter relacionamento profissional.

Palocci chamou Roberto Battochio, seu ex-defensor, para avisar que pretendia fechar o acordo de delação. Ontem pela manhã, um advogado em comum tentou entrar em contato com Battochio, confirmando que Palocci decidira conversar de maneira oficial com os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. O ex-advogado conversou, então, com o petista, e a separação foi sacramentada.

Em nota, o escritório José Roberto Batochio Advogados Associados confirmou que deixou a defesa de Antonio Palocci em dois processos em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba, em razão de o ex-ministro haver iniciado tratativas para celebração do pacto de delação premiada com a força-tarefa da Lava-jato, “espécie de estratégia de defesa que os advogados da referida banca não aceitam em nenhuma das causas sob seus cuidados profissionais.”

Outros dois fatores foram primordiais para convencer Palocci a apresentar sua versão dos fatos. Ele é uma das peças centrais — ao lado de Lula e Dilma — nas delações feitas pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, cujo sigilo foi levantado pelo ministro Edson Fachin na última quinta-feira. Os marqueteiros baianos confirmaram que o petista, assim como dito pelos ex-executivos da Odebrecht, que o batizaram de “Italiano”, era o responsável por intermediar os repasses da empreiteira, via caixa dois, para pagar os custos de campanha dos marqueteiros nas campanhas de 2006, 2010 e 2014.

Empréstimos

Ontem, o poder de convencimento final: a deflagração, pela Polícia Federal, de uma operação para investigar empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a holding JBS Friboi, uma das campeãs nacionais eleitas durante as gestões do PT para comandar setores específicos da economia. Como ex-ministro da Fazenda, Palocci teve poder decisivo para o estabelecimento dessa parceria.

“Qualquer coisa que Palocci falar sobre Lula tem peso, porque ele é alguém que estava dentro do sistema. Mas é bom lembrar que vamos falar de novas flechas em um São Sebastião. Lula já foi delatado pelo casal de marqueteiros, por Marcelo e Emílio Odebrecht, por Pedro Barusco e até por Renato Duque”, enumerou o professor de ciência política Carlos Melo, do Insper. “Agora, é claro que, como ex-ministro da Fazenda, ele tem muito a falar sobre a atuação da própria pasta, da Receita, do Tesouro, do Banco Central e do próprio BNDES, exposto na operação de hoje (ontem)”, completou Melo.

Nesse contexto, há o receio de que ele exponha pelo menos um grande banco privado e um banco de investimentos. “Se Palocci revelar como funciona o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), colegiado que está sendo investigado na Zelotes por suspeitas de acordos pouco convencionais para perdão de dívidas, muitos agentes econômicos enfrentarão problemas”, afirmou, receoso, um analista de mercado.

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil é suspeito administrar propina da Odebrecht para o PT nos governos Lula e Dilma. Identificado como “italiano” nos registros, seria o responsável por levar as demandas da empreiteira à administração federal, beneficiando-a em licitações e atuando pela aprovação de projetos de lei positivos a ela. Em contrapartida, Palocci receberia propina destinada ao PT. De acordo com os investigadores, o ex-ministro teria atuado dessa forma de 2008 a 2013 — quando já estava fora do governo. Nesse período, teriam sido pagos ao PT e seus agentes, incluindo Palocci, mais de R$ 128 milhões. Além disso, haveria restado um saldo de R$ 70 milhões no fim de 2013, do qual ainda não se saberia o destino.

Medida provisória

Entre as negociações identificadas estariam tratativas para a aprovação do projeto de transformação da MP 460, de 2009, em lei, o que resultaria em benefícios fiscais para a empresa. Por seu apoio nesse caso, Palocci teria recebido R$ 10 milhões — os pagamentos seriam intermediados por Juscelino Antonio Dourado, ex-chefe de gabinete dele.

Petrobras

O ex-ministro também teria interferido no processo licitatório da Petrobras para aquisição e operação de navios-sonda usados na exploração da camada pré-sal, em 2010. Segundo a PF, Marcelo Odebrecht teve acesso aos termos da licitação dias antes da abertura do processo.

Angola

De acordo com os investigadores, o petista também teria intercedido pela empreiteira no financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de obras realizadas em Angola. A Odebrecht queria que o banco aumentasse a linha de crédito para o país africano, onde ela tem negócios. Angola foi o país que recebeu o maior volume de financiamentos do BNDES ao exterior no período de 2007 a 2015, somando um total de US$ 3,38 bilhões

(R$ 10,9 bilhões), conforme dados da instituição.

Instituto Lula

A Odebrecht teria adquirido um terreno em São Paulo para a construção de uma sede para o Instituto Lula — Palocci seria o coordenador do negócio no PT. Os trâmites da compra, no valor de R$ 12 milhões, teriam sido encaminhados para o ex-ministro avaliar.

Fonte: DP

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