‘todos os níveis da federação, democraticamente distribuídos entre Eikes e Marcelos, entre todos que podiam pagar’

O procurador regional da República, veterano investigador da Operação Lava Jato, avalia que “nada mais errado” é dizer que a Odebrecht é a única empresa que comprava o poder político. “Nem mesmo o setor de empreiteiras é o único, essa prática se espalha por todo espectro empresarial. Marcelo Odebrecht (ex-presidente do Grupo) saía por uma porta de um gabinete do poder, por outra entrava outro empresário.”

Carlos Lima falou com exclusividade ao Estadão. Em meio à polêmica que envolve conceitos de caixa 2 e pagamento de propinas, o procurador recomenda.”Temos que ter muito cuidado com os termos para não nos deixarmos enganar pelas mentiras. Temos o crime de caixa 2 eleitoral, que é a simples doação para fins eleitorais sem que haja um toma-la-dá-cá, um ato de corrupção. E temos propina, pagamento por um favor ou um benefício criminoso, que pode ser pago por doações oficiais ou por doações não contabilizadas, o que é o crime de corrupção.”

O procurador destaca que empresários chamam também de caixa 2 os valores que mantêm à margem da contabilidade da empresa. “Há muitos espertos que manipulam esses termos para enganar a população.”

Carlos Lima busca na história recente dos escândalos que abalaram o País um capítulo da corrupção e fraudes financeiras que ele próprio enfrentou, na década de 1990, ao lado de colegas de sua Instituição – o caso Banestado. Ao comentar os US$ 3,3 bilhões de propinas que a Odebrecht movimentou em nove anos no País, o procurador considera que no caso da empreiteira, ‘depois do desmonte do sistema de doleiros, houve a mudança do esquema para o exterior, protegido por camadas de offshores’.

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DO PROCURADOR CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA AO ESTADÃO

Estadão: As delações dos executivos da Odebrecht mostram que a corrupção era um modelo de negócio nas contratações com governos, federal, estadual e municipal. Como chegamos até esse ponto?

Carlos Fernando dos Santos Lima: Uma conjunção de fatores levaram o Brasil a essa situação. Mas três deles se sobressaem.

A história de nosso sistema de justiça criminal é de impunidade dos crimes do colarinho branco. Basta ter um batalhão de advogados e quase certamente o crime do poderoso prescreverá. Mais rápida é a morte ou o juízo final que uma decisão transitada em julgado.

Além disso temos um sistema político eleitoral caro e mal fiscalizado. Nenhum sistema eleitoral é pior que o de listas abertas sob o aspecto de seus custos.

A isso tudo junta-se um loteamento dos cargos públicos entre padrinhos políticos, que exigem de seus afilhados não só um pagamento pelo cargo que ocupam, como também que fechem os olhos para o errado quando estiver em jogo o seu interesse político.

Estadão: Os delatores tentam passar a impressão que eram obrigados a pagar políticos, partidos e agentes públicos para manter seus contratos com os governos. A Odebrecht foi vítima ?

Carlos Fernando: A corrupção no Brasil é como a história do ovo e da galinha. Há mais de 30 anos mudam os executivos das empreiteiras e os políticos e partidos no governo, e tudo continua na mesma. Os políticos que chegam acreditam que tem o mesmo direito que os antecessores em receber propinas. E os empresários já se acostumaram a viver nesse ambiente promíscuo, sequer imaginando como é viver em um ambiente realmente competitivo. A única vítima dessa história é a população.

Estadão: US$ 3,3 bilhões de propinas em 9 anos no Brasil, como não se detectou isso antes?

Carlos Fernando: No caso da Odebrecht, depois do desmonte do sistema de doleiros pela Operação Banestado, houve a mudança do esquema para o exterior, protegido por camadas de offshores. A produção de valores era feita principalmente pelas subsidiarias do exterior e pagos por meio dessas mesmas offshores. Assim, minimizavam os riscos de serem descobertos aqui. Além disso, nosso sistema de compliance do sistema financeiro está longe de ser perfeito. Inúmeras falhas existem, muitas em decorrência de uma regulamentação anti lavagem de dinheiro meramente formal pelo Bacen (Banco Central do Brasil).

Estadão: Os delatores, em especial os donos do grupo, argumentam que propinas seria apenas os pagamentos em que houve um acerto explicito de toma-lá-da-cá. O Ministério Público Federal entende que, de fato, há uma distinção entre o que eles chamam de caixa 2 ou só pagamento não contabilizado e propina?

Carlos Fernando: Temos que ter muito cuidado com os termos, para não nos deixarmos enganar pelas mentiras. Temos o crime de caixa 2 eleitoral, que é a simples doação para fins eleitorais sem que haja um toma-la-dá-cá, um ato de corrupção. Por outro lado, temos propina, pagamento por um favor ou um benefício criminoso, que pode ser pago por doações oficiais ou por doações não contabilizadas, o que é o crime de corrupção, como foi decidido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.

Além disso, os empresários chamam também de caixa 2 – que não se confunde com o crime primeiramente descrito – os valores que mantém à margem da contabilidade da empresa.

Há muitos espertos que manipulam esses termos para enganar a população.

Estadão: Os delatores afirmam que quase a totalidade do dinheiro usado para pagar propinas foi gerado em negociações financeiras no exterior, desvinculando o fato das obras no Brasil. Estão tentando blindar os negócios da empresa no País?

Carlos Fernando: A origem dos recursos não muda a natureza do crime de corrupção. Essa ocorreu no Brasil em decorrência de obras aqui realizadas e pagas para funcionários públicos e políticos brasileiros. A produção de dinheiro no exterior e o pagamento lá fora, ou aqui em espécie, por doações eleitorais contabilizadas ou não, configura apenas um outro crime a mais, o de lavagem de dinheiro.

Além disso, mesmo a corrupção em outros países é passível de ser criminalmente processada e julgada pela Justiça brasileira. Estamos trabalhando nessa hipótese também.

Estadão: Muitos ficaram chocados com as revelações da Odebrecht. Essa prática sistêmica de corrupção revelada pelo grupo era uma exclusividade dessa companhia?

Carlos Fernando: O noticiário tende a ser excessivamente reducionista. No início da Lava Jato limitava a corrupção à Petrobrás, o que se mostrou incorreto, como sabíamos desde o começo. Agora falam em uma República Federativa da Odebrecht. Nada mais errado, pois a Odebrecht é apenas uma das empresas que compravam o poder político. Nem mesmo o setor de empreiteiras é o único, essa prática se espalha por todo espectro empresarial, como é revelado por exemplo pela Operação Zelotes.

No fim, o que temos é que quando Marcelo Odebrecht saía por uma porta de um gabinete do poder, por outra entrava outro empresário. Temos então a República Federativa da Corrupção, pois ela se estendia por todos os níveis da federação e era democraticamente distribuída entre Eikes e Marcelo, entre todos que podiam pagar.

Estadão: A Odebrecht exercia com seu poder econômico o domínio da classe política?

Carlos Fernando: Era apenas uma dentre os clientes de uma classe politica que vendia sua virtude a quem mais pagasse. Outras existem e serão reveladas.

Estadão: Outras empresas, inclusive as que já fizeram acordos de delação ou leniência, devem buscar a confissão de seus crimes e entendimentos com as autoridades e a Justiça, para evitar as punições que poderão vir à partir daqui?

Carlos Fernando: Podemos imaginar os acordos de colaboração e leniência como um ônibus. Assim, desde o começo está claro que as vagas para acordos no que tange à Petrobrás são limitadas, não existindo a menor possibilidade de serem celebrados acordos com todos. Desse modo, aqueles que chegaram antes, como é natural, pegaram os melhores lugares, fizeram melhores acordos.

Agora já temos muitas provas, pouco resta a ser revelado. Os acordos que vierem serão mais duros e será necessário nos convencer que precisamos realmente das provas que serão produzidas.

Estadão: Os negócios abrangidos pela delação da Odebrecht mais que duplicam a Lava Jato. O Ministério Público e a polícia terão condições de investigar essa imensidão de crimes praticados ?

Carlos Fernando: A Operação Lava Jato cumprirá sua sina de se tornar uma operação nacional. Muitos estados estão se organizando no mesmo formato de forças-tarefa, que o Ministério Público Federal pioneiramente desenvolveu na Operação Banestado.

É claro que mesmo assim o cobertor é curto e teremos que estabelecer prioridades e que muita coisa ficará para um rescaldo final.

O que mais preocupa é o destino dos casos de foro especial. Se não houver uma eficiência naqueles casos, teremos um descrédito imenso com a Justiça.

Estadão: O País está estarrecido com as delações da Odebrecht. Muitos são os brasileiros que se acham idiotas com tanta roubalheira. Como é possível tantos delatores, com tanta desfaçatez, confessarem seus crimes e ficarem em liberdade? Que tipo de acordo é esse?

Carlos Fernando: É um raciocínio moralista bastante compreensível, mas contraditório. Imaginemos a hipótese de não termos fechado o acordo. Conseguiríamos algumas condenações de executivos da Odebrecht e de poucos funcionários públicos. Talvez Marcelo Odebrecht ficasse cinco anos em regime fechado, o que corresponde a uma pena de 30 anos de prisão – bastante alta para o padrão brasileiro.

Mas não teríamos descoberto noventa por cento dos crimes revelados pelo acordo, e outros cinco por cento que desconfiávamos existir acabariam sendo arquivados por falta de provas. Ainda assim esses cinco por cento restantes teriam sido um belo resultado quando comparado com nossa história de impunidade. Seria melhor mesmo que o Mensalão, o mais importante caso em termos históricos até a Lava Jato. Coloque-se tudo isso de um lado da balança e de outro os 950 depoimentos em cerca de 300 casos criminais contra toda a elite politica do país. Esse é o dilema que nos deparamos e, dentro do que estabelece a lei, decidimos resolver no sentido de fazermos o acordo.

E não é verdade que os colaboradores da Odebrecht sairão impunes. Se não bastasse a obrigação da empresa de pagar quase R$ 7 bilhões, Marcelo Odebrecht, por exemplo, ficará dois anos e meio preso em regime fechado, muito mais que a condenação de José Dirceu no Mensalão. Não há impunidade, apenas uma decisão pelo que é melhor para o interesse público.

Estadão: O País quer saber: como é possível uma empreiteira que admite corrupção escandalosa em todos os níveis de governo ficar de portas abertas? O sr. compraria um parafuso desse grupo?

Carlos Fernando: A lei estabelece o acordo de colaboração e de leniência como uma ponte de ouro em que a pessoa ou a empresa pode passar do lado da ilegalidade, do crime, para o da legalidade. Para isso ela passará por um longo período de prova, no qual será acompanhada por monitores e terá que estabelecer um programa de conformidade adequado.

A travessia não é fácil e qualquer falha, mentira ou omissão nas obrigações assumidas ensejará o pior dos mundos para ela, pois ficaremos com todas as provas e a empresa e os executivos voltarão para a situação anterior, sendo processados por todos os crimes revelados.

Devemos acreditar que a redenção é possível, como aconteceu com a Siemens, pega no maior escândalo de corrupção antes da Odebrecht, e hoje um exemplo de compliance bem sucedido.

Estadão: Não fica a certeza para os contribuintes que valeu a pena a empreiteira roubar e corromper durante 30 anos?

Carlos Fernando: A empresa foi punida, assim como seus executivos. Nunca houve nada similar no Brasil antes disso. Tenho certeza que melhor que me contentar com a punição da empresa é poder pensar em punir centenas de políticos – pois este acordo forçará outras empresas de outros setores a buscarem novos acordos e a revelarem outros políticos ainda não descobertos– muitos deles com mais de trinta anos de corrupção nas costas.

Foi assim que trabalhamos desde o começo, sempre na esperança de alcançar um país melhor.