Cinco ministros do STF aprovam fim do foro

Fim do foro privilegiado

Pelo menos cinco ministros do STF aprovam lei do fim do foro privilegiado

Supremo (Foto: Nelson Jr./SCO/STF/ 01/02/2017)

O Globo – Carolina Brígido

Ao menos cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a decisão do Senado de aprovar o projeto de lei que restringe o foro privilegiado. Para esses ministros, ouvidos pelo jornao O Globo, o fato de os parlamentares terem acabado com o foro também para magistrados não soou como represália ao Judiciário. Os senadores só se movimentaram pela votação do projeto após a Corte marcar para 31 de maio o julgamento de um processo que discute justamente a restrição do foro especial para parlamentares. A proposta que tramita no Congresso retira o privilégio também de juízes e integrantes do Ministério Público.

O projeto aprovado pelos parlamentares mantém o direito ao foro apenas para presidentes de Câmara, Senado e STF, além do presidente da República. Na ação que aguarda julgamento no STF, a proposta é manter o foro a autoridades que estejam exercendo o mandato, em relação a crimes relacionados com o cargo atual. Neste caso, os magistrados continuariam com o direito ao foro especial, já que ocupam cargo vitalício. Mesmo com o projeto mais abrangente tramitando no Congresso, o STF manterá o processo na pauta.

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