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Gilmar Mendes concede habeas corpus e solta Eike Batista

Decisão provisória é do começo da noite de hoje (28.abr)

Eike foi preso na fase Eficiência da Lava Jato, em janeiro

O ministro do STF Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu uma decisão liminar (provisória) pela soltura do empresário Eike Batista, preso desde janeiro pela Lava Jato.

O despacho tem data desta 6ª feira (28.abr.2017) e foi divulgado no começo da noite pelo Supremo.

Na decisão, Gilmar Mendes diz que os crimes atribuídos a Eike –como o pagamento de propinas ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB)– são graves, mas não envolvem violência física.

Além disso “o paciente geria atuado do lado ativo da corrupção [isto é, com o pagamento de propina]. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão [dinheiro recebido de origem ilícita]”.

Eike estava nos Estados Unidos quando a Polícia Federal deflagrou a operação Eficiência, como um desdobramento da Lava Jato. O nome da operação faz alusão à uma offshore de Eike que, segundo os procuradores, foi usada para pagar propina a Sérgio Cabral.

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