Hoje teve início, na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), o “Projeto para Análise da Situação das Mães Encarceradas e do Decreto de Indulto Feminino”. As cinco mães privadas de liberdade na CPFR que participaram do momento de conscientização representam inúmeras que poderão ter o reconhecimento judicial do direito de prisão domiciliar e de indulto especial e comutação pena.

O projeto, de iniciativa do Ministério Público e Defensoria Pública, com a parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), segue até o dia 18 de maio. Defensores públicos vão avaliar as pastas carcerárias de reeducandas das CPFR, a fim de identificar a possibilidade de concessão dos benefícios de prisão domiciliar e indulto especial.

Estiveram presentes neste primeiro dia da ação a gerente Jurídica e Penal da Seres, Albenice Gonçalves, o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, e a defensora pública, Cristiana Magalhães. “A Secretaria vem contribuindo com a ação, analisando e identificando as mulheres que se encaixam neste perfil. É importante que possam ficar perto dos filhos”, afirma Gonçalves.

A Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) e as unidades de Buíque, Petrolina e Verdejante serão posteriormente contempladas com o projeto. Durante a ação, que é também uma forma de homenagear no mês de maio as mães encarceradas, haverá regularização dos documentos civis e oficinas.

DIREITOS – O indulto especial é concedido a mulheres presas que não respondam ou tenham sido condenadas por crime cometido mediante violência ou grave ameaça e engloba, respeitando as hipóteses previstas em lei, as mulheres mães, avós, gestantes e com deficiência. Já a prisão domiciliar em substituição à preventiva, que até então abrangia a mulher gestante em risco ou acima do sétimo mês de gravidez, passa a incluir as mulheres que tiverem filho de até 12 anos incompletos ou homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho.