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Deputados e juristas combatem mudança da CLT

Jornal do Brasil

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer, enquanto recua e avança na Câmara dos Deputados, tem tido cada um dos seus argumentos — e o próprio projeto em sua totalidade — combatidos   por juristas, sociólogos e parlamentares de diferentes partidos, entre diversos manifestos de entidades. Por outro lado, é colocada pelo governo e aliados como saída para o desemprego e ainda como uma reformulação necessária ao mercado de trabalho.

Na última semana, o governo saiu derrotado na votação da urgência do projeto na Câmara. Voltou à pauta, no dia seguinte, e saiu vitorioso, com a ajuda do presidente da Casa Rodrigo Maia, numa manobra que causou a revolta de parlamentares da oposição. Deputados federais consultados pelo JB chamam a atenção para a mudança de ideia dos deputados, mas creem que os mesmos que votaram pela urgência podem não votar pela aprovação do projeto que retira os direitos de trabalhadores e desmobiliza o movimento sindical.

De acordo com o relator, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), a aprovação e a entrada em vigor das mudanças na CLT ocorreriam até, no máximo, meados de junho. O projeto tem, entre outros pontos, a questão do negociado sobre o legislado, ou seja, a prevalência do que é negociado entre empresas e trabalhadores contra o que está na lei; a questão do trabalho intermitente, remunerando o tempo de trabalho e colocando o trabalhador à disposição constante do empregador ou empregadores; o plano de carreira passaria a ser negociado entre empregador e “representantes” de funcionários; o trabalhador não poderia mais perder as audiências na Justiça do Trabalho e teria que arcar com os custos do processo.

Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP, defende que comentar sobre pontos específicos da proposta “só serve para atrair a atenção para o especifico, que se pode até tentar justificar, mas com o efeito de levar todo o resto junto”. O professor reforça que o projeto da reforma trabalhista, como um todo, é voltado para a precarização dos direitos do trabalhador.

“O projeto como um todo só tem dispositivos que geram precarização no trabalho, reduzem direitos e impedem o acesso à justiça pelo trabalhador. São mais de 200 dispositivos neste sentido. Não se trata de uma reforma, mas de uma alteração profunda no modo de produção, nas relações de trabalho e na vida nacional como um todo e tudo sem o mínimo respeito ao processo democrático”, explica Souto Maior, professor livre-docente da USP desde 2002, e Juiz do Trabalho desde 1993.

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