Blog da Folha

Após uma série de recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), em 2014, à Câmara Municipal de Goiana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou que sejam adotadas medidas necessárias para a realização de concurso público para preenchimento de vagas na Casa.

A ação do Ministério Público baseou-se em auditoria especial realizada pelo TCE para verificar possíveis irregularidades na folha de pagamento, nos exercícios de 2009 e 2010. O material produzido a partir da auditoria apontou, dentre outras falhas, que o órgão possuía um quadro de servidores desproporcional, apresentando quantitativo de 125 comissionados para 28 efetivos.

O MPPE determinou que sejam adotadas as providências no sentido de corrigir as disparidades identificadas entre os números de servidores efetivos e comissionados.

Além disso, após a instauração de inquérito civil para apurar as irregularidades, a promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos concedeu 30 dias de prazo para que o presidente da Câmara, Carlos Alberto Viegas Júnior, informe se acata ou não as recomendações do MPPE, bem como os procedimentos que o órgão adotará para corrigir o problema. Também deverá proceder, no mesmo prazo, a um levantamento sobre a necessidade de pessoal do Legislativo municipal.

O levantamento tem por objetivo delimitar o total de funcionários necessários para a execução das funções permanentes do órgão. Após essa avaliação, Viegas terá 60 dias para comunicar ao MPPE se há previsão orçamentária para provimento dos cargos. Em caso afirmativo, a abertura de concurso público deverá ocorrer dentro dos 120 dias seguintes.