O presidente Michel Temer recebeu nesta quinta-feira os governadores, entre eles Paulo Câmara e concordou com a proposta deles para separar o ajuste fiscal das multas da repatriação.
Pelo desejo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a União liberaria para os estados uma parte do valor das multas, desde que os governadores fizessem também um duro ajuste fiscal.
“É fundamental que esse diálogo entre os Estados e Governo Federal seja transparente e permanente”, disse Paulo Câmara, que no último dia 25/11 reuniu os governadores nordestinos para tratar das questões relativas ao ajuste fiscal e à retomada do desenvolvimento.
Na ocasião, os governadores aprovaram a “Carta do Recife” em que afirmam que os Estados do Nordeste já fizeram os seus ajustes na área fiscal e que não concordam em misturar este assunto com as multas da repatriação.
Eles estão convencidos de que têm direito a esse dinheiro e por isso ajuizaram ações no STF pedindo o que lhes cabe nesse quinhão. Meirelles, todavia, exigiu que as ações fossem retiradas em troca da liberação do dinheiro das multas.
Paulo Câmara conversou no último sábado (26), por telefone, com o presidente Temer para comunicar o resultado da reunião no Recife. Ficou acertado, na ocasião, que o presidente receberia os governadores esta semana.
“Pernambuco, por exemplo, vem fazendo seu dever de casa. O ajuste fiscal começou desde primeiro dia do nosso Governo. Adotamos um plano de contingenciamento, reduzimos os cargos comissionados, em 2015 tivemos a maior redução de despesa de custeio do Brasil e em 2016 criamos o Fundo de Estabilização Fiscal. Todas essas medidas mostram o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse o governador pernambucano.
Ele disse também que os Estados do Nordeste têm dívidas muito abaixo do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida consolidada representa 11,16% da dívida total dos Estados, ao contrário do que acontece com os três maiores Estados da Federação (SP,RJ e MG) que respondem por 66% da dívida total e já ultrapassaram ou estão prestes a atingir este patamar.
“Por mérito de seus governos estaduais, portanto, o Nordeste passou ao largo da crise da renegociação das dívidas estaduais, tendo sido, inclusive, prejudicado neste processo, já que as concessões feitas pelo Governo Federal no acordo então celebrado trouxeram benefícios muito pequenos e laterais a Estados que já tinham suas dívidas ajustadas”, disse Paulo Câmara.