Chegou ao fim, no final da tarde desta sexta-feira (18), a ocupação da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Os estudantes deixaram o prédio um dia após o acordo firmado com a Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a direção da FDR em um encontro que contou com representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Às 16h40, teve início a saída dos alunos, que ocupavam o local desde 10 de novembro em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos da União, que seguiu para o Senado como PEC 55.

Representante dos estudantes, a defensora pública federal Luanne Melo informou, minutos antes da desocupação, que os manifestantes deixaram o prédio organizado. “Eles estão limpando, varreram e passaram pano em todas as salas, tiraram o lixo, estão colocando as carteiras nos seus lugares. Porque eles querem entregar o prédio em perfeito estado, exatamente no estado em que eles receberam, que é a essência da política dessa ocupação, extremamente pacífica e ordeira”, garantiu o defensora.

Após a saída dos estudantes do prédio, o local passa por uma vistoria conjunta, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e por uma comissão da UFPE. A assessoria de comunicação da UFPE informou que a Faculdade de Direito será reaberta na segunda-feira (21).

Estudantes são contrários à PEC do teto de gastos da União, do governo Temer (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Pauta de reivindicações
O acordo extrajudicial foi assinado na quinta-feira (17), no Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5). No documento, ficou acordado que, em contrapartida à desocupação da Faculdade de Direito pelos alunos, a administração da UFPE se compromete em não promover punição dos ocupantes através da instauração de processos administrativos e em não aplicar faltas nos alunos referentes aos dias de ocupação.

Além disso, a Universidade concordou em criar uma comissão que dialogue diretamente com os estudantes sobre demandas internas dos prédio ocupados. Até a tarde desta sexta-feira (18), os campi Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão da UFPE somam nove prédios ocupados. Também ficou definida realização de uma reunião do Conselho Universitário, que aconteceu nesta sexta, para tratar de temas como os salários dos professores da instituição, que estão em greve desde o dia 10 de novembro.

Reintegração de posse
A reintegração de posse da FDR, determinada pela Justiça Federal em Pernambuco no sábado (12), havia sido suspensa na segunda (14) até a sexta (18) pelo desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, do TRF-5. A decisão foi tomada após o magistrado ouvir o movimento de estudantes e a comissão da UFPE e enxergar a possibilidade de um acordo de desocupação voluntária.

Ocupação na Unicap
Ainda nesta quinta (17), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), através de nota oficial, lamentou a falta de diálogo entre a instituição e os alunos que ocupam a reitoria. De acordo com a universidade, as dificuldades vão desde a proibição do acesso ao prédio da reitoria até o descumprimento de posições afirmadas pelos estudantes no dia 11 de novembro, primeiro dia da ocupação.

Estudantes realizaram assembleia geral na reitoria da Unicap e decretaram a ocupação do prédio, iniciada em 11 de dezembro (Foto: Reprodução/Whatsapp)

Através das redes sociais, o movimento ‘Ocupa Unicap’ também lamentou dificuldades de diálogo com a universidade. Segundo a nota, os estudantes nunca se comprometeram em manter o funcionamento normal da reitoria, mas que essa possibilidade seria viável caso houvesse negociação de forma transparente. A universidade e o movimento, no entanto, sinalizam a abertura para negociações e para o diálogo.

Outros prédios ocupados
Os estudantes da UFPE ainda ocupam o Centro de Educação (CE), o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), o Centro de Artes e Comunicação (CAC), o Centro de Biociência (CB) e o Núcleo Integrado de Atividades de Ensino (Niate), que atende o CFCH e o Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), e o Núcleo de Educação Física e Desportos (NEFD), todos localizados no campus na Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife.

Na UFPE, 10 prédios seguem ocupados até a quinta (17) (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Há ainda ocupações nos campi da UFPE em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul, e no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, no Agreste.

UFRPE
A ocupação na UFRPE do campus localizado no bairro de Dos Irmãos, na Zona Norte do Recife, teve início na noite do dia 24 de outubro. O movimento vem ocorrendo nos prédios Professor Tarcísio Eurico Travassos, Professor Manoel Amaro, Centro de Ensino de Graduação Obra-Escola (Cegoe) e na Unidade Acadêmica de Serra Talhada.

No dia 3 de novembro, a universidade informou que também foram ocupados o prédio Professor João Vasconcelos Sobrinho (Ceagri ll), o Departamento de Química, o Departamento de Matemática e o Departamento de Educação, além da unidade em Garanhuns, no Agreste. Os alunos chegaram ainda a colocar correntes e cadeados na unidade Professor Rildo Sartori (Ceagri l), que segue fechada, mas não está ocupada.

UPE
No campus Recife da Universidade de Pernambuco (UPE), são três unidades ocupadas, mas alguns dos prédios foram liberados para a realização do SSA3. Os estudantes montaram acampamento no campus de Santo Amaro, na área central da capital, que sedia a Faculdade de Ciências Médicas (FCM), a Escola Superior de Educação Física (Esef), o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) e a Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças (Fensg).

Alunos estão acampando no prédio da UPE, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Ensino médio
Na tarde da quinta (17), estudantes ocuparam a Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Porto Digital, no Centro do Recife. Na noite da quarta (16), outros estudantes ocuparam o Ginásio Pernambucano da Rua da Aurora, no centro do Recife.

Também há registro do movimento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos da União na Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Cândido Duarte e Martins Pereira, no Recife; na Antonio Padilha, em Petrolina, Sertão; e na Conde Pereira Carneiro, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

A PEC do teto dos gastos da União, como ficou conhecida, foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e seguiu para o Senado como PEC 55. Medidas provisórias que propõem a reforma do ensino médio também fazem parte dos motivos da paralisação das atividades dos docentes.