Em decisão proferida nesta quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF4 arquivou uma representação contra o juiz Sergio Moro por causa da divulgação de grampos envolvendo autoridades com foro privilegiado, como a gravação em que a ex-presidente Dilma Rousseff discutia com o ex-presidente Lula o envio de um termo de posse como ministro da Casa Civil “em caso de necessidade”.
Para o desembargador federal Rômulo Pizzolatti, não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro.
“É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘lava jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns.”
Um grupo de advogados pediu o afastamento de Moro e instalação de processo disciplinar contra ele por considerarem que ele agiu de forma ilegal ao não preservar o sigilo dos envolvidos ao divulgar áudios da Lava Jato.
Informações: Veja