Folha de S.Paulo –Sofia Fernandes
A equipe econômica do governo Dilma trabalha para evitar no Congresso a perda de uma causa que custaria R$ 300 bilhões à União. Esse é o valor que Estados e municípios deixariam de dever ao Tesouro Nacional caso seja aprovado um decreto legislativo revogando as atuais regras de cálculo dessas dívidas.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (29) que o decreto legislativo, se aprovado, vai inviabilizar a troca do indexador da dívida dos Estados e travar a negociação de alongamento do prazo para pagamento desse passivo à União, além de outras medidas de ajuda fiscal aos governos estaduais e municipais.
Em dezembro, o governo publicou decreto regulamentando a troca do indexador dos contratos de financiamento dos Estados e municípios com a União. O indexador das dívidas passou a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Antes, os débitos eram corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.
“A suspensão desse decreto teria impacto imediato de inviabilizar essas negociações [com os Estados]”, afirmou o secretário-executivo.
