Juiz Sérgio Moro aceitou denúncia do MPF e iniciou nova ação penal.
Ex-ministro está preso desde o início de agosto em Curitiba.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (15) denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e outras 14 pessoas. A acusação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês. Com a aceitação, todos os envolvidos passam a ser réus e começam a responder pelos crimes sobre os quais são acusados. Veja aqui como é cada etapa de uma ação criminal.

A denúncia tinha por alvo 17 pessoas, mas Moro não recebeu a acusação contra a filha deJosé Dirceu Camila Ramos, e contra a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini. Segundo Moro, não há provas de que ambas tinham ciência de que receberam benefícios de um esquema de corrupção.

Conforme o despacho, metade das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços da Petrobras no esquema de corrupção era a destinada a agentes da estatal, e a outra metade era destinada ao Partido dos Trabalhadores. O dinheiro, segundo a denúncia, era recolhido pelo então tesoureiro da legenda João Vaccari Neto, por solicitação do então diretor Renato Duque.

“Ainda segundo a denúncia parte das propinas acertadas (…) era destinada ao
acusado José Dirceu de Oliveira e Silva e a Fernando Antônio Guimarães Hourneaux
de Moura, por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque no
referido posto”, escreveu Moro. A parte que cabia aos dois vinha da parcela do partido, de acordo com a acusação.

O juiz ainda ressalta que foram deixados de fora da denúncia os possíveis pagamentos de vantagens indevidas a autoridades com foro privilegiado. “Não obstante, quanto a
estes fatos, tanto o crime de corrupção ativa, quanto o crime de corrupção passiva,
são da competência do Supremo Tribunal Federal. Já tramitam por aquela Suprema
Corte os processos pertinentes”, observou.

Veja a lista de réus:

– Cristiano Kok, presidente de Engevix Engenharia, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura, lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, acusado de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
– Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, acusado de corrupção passiva qualificada.
– José Adolfo Pascowitch, operador do esquema, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro,
– José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix Engenharia, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro da Casa Civil, acusado de organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
– Júlio César dos Santos, ex-sócio minoritário da JD Consultoria, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
– Júlio Gerin Camargo, lobista e delator da Lava Jato, acusado de lavagem de dinheiro.
– Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de José Dirceu na JD Consultoria, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
– Milton Pascowitch, operador e delator da Lava Jato, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– Olavo Horneaux de Moura Filho, operador, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
– Pedro José Barusco Filho, ex-gerente da Petrobras, acusado de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
– Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobras, acusado de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
– Roberto Marques, ex-assessor de José Dirceu, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Denúncia
Conforme o procurador da República Deltan Dallagnol, a denúncia envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras, e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011. O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.

Conforme o procurador Roberson Pozzobon, a participação da Engevix e seus executivos se dava através de projetos da empreiteira junto à diretoria de Serviços da Petrobras. “Dentro desses projetos, foram efetuados depósitos em favor dos operadores Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo”, explicou.

Conforme Pozzobon, o pagamento da propina era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Pacowitch. O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque, e para o núcleo político que incluía José Dirceu. Segundo Deltan Dallagnol, dos mais de R$ 60 milhões em contratos da Engevix com a JD e a Jamp para repasse de propina, R$ 11,8 milhões foram para “o bolso de José Dirceu”.

A Engevix também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados. Conforme o procurador Pozzobon, houve compras ocultas de um avião e de imóveis em nome de José Dirceu para lavagem do dinheiro.

Pascowitch ainda atuou na aquisição de um imóvel para a filha de José Dirceu, Camila Ramos, com dinheiro de propina. A compra foi feita com R$ 700 mil transferidos de Pascowitch para Camila, valor acima do avaliado pelo mercado. “Ainda hoje o imóvel está no nome na filha de Dirceu”, disse Pozzobon.

Outros imóveis foram reformados para lavagem de dinheiro, segundo os procuradores. Um deles estava no nome de Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, e a reforma foi custeada em nome da Jamp. O outro imóvel reformado ficava em Vinhedo e estava no nome de Julio Cesar Santos, ex-sócio da JD Consultoria.

O MPF ainda citou trecho da delação premiada de Milton Pascowitch em que o delator disse que passou R$ 14 milhões para Vaccari em decorrência de obras na Petrobras. “A lavagem de dinheiro que aí ocorreu se insere como um elemento da organização criminosa aqui apresentada”, afirmou Pozzobon.

Atuação de José Dirceu
Conforme a investigação da PF, o ex-ministro atuava no esquema através de dois caminhos. Um deles consistia no relacionamento com executivos das empresas Hope e Personal, terceirizadas de serviços da Petrobras. Estas empresas não foram incluídas nesta denúncia, mas, segundo o MPF, a situação delas segue sendo analisada.

“Por terem sido ‘apresentadas’ à empresa por Fernando Moura e seu irmão Olavo Moura, ‘apadrinhadas’ por José Dirceu, o grupo passou a ‘titularizar’ uma parcela do faturamento dessas empresas, cujo pagamento era instrumentalizado por Milton Pascowitch”, diz trecho da conclusão do inquérito.

A outra frente de atuação, segundo a PF, estava relacionada a empreiteiras com contratos com a Petrobras, como a Engevix, OAS, UTC, Odebrecht, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa. No inquérito, o delegado apontou que as empresas “teriam carregado vantagens ilícitas, dissimuladas como ‘serviços de consultoria’ para José Dirceu, seja diretamente ou ainda por meio da Jamp Engenharia”.

Segundo os procuradores do MPF, José Dirceu recebia essas quantias por ter indicado Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras.

Início do esquema
Segundo as investigações, Dirceu indicou Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras e, a partir disso, organizou o esquema de pagamento de propinas. Duque também é réu em outras ações penais originadas na Lava Jato. Segundo o procurador, Dirceu era responsável por definir os cargos no governo Lula e o nome de Duque foi sugerido pelo lobista Fernando Moura.

Na 17ª fase da Lava Jato, os investigadores focaram em irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro enriqueceu dessa forma.

O juiz Sérgio Moro escreveu no despacho de prisão de José Dirceu que o ex-ministro “teria insistido” em receber dinheiro de propina em contratos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo, em 2005.

Fonte: G1