A precarização do trabalho do advogado

Por Monsuêto Cruz*

Ao longo da existência do movimento a Ordem é para Todos estão sendo ouvidos em todo o Estado de Pernambuco testemunhos gravíssimos de advogados submetidos a trabalho precarizado dentro dos escritórios de advocacia. Dentre as muitas denúncias lançadas, encontramos três que merecem destaque: o trabalho clandestino de advogados que são verdadeiramente empregados, o pagamento de valores vis pela atuação do profissional advogado e o altíssimo índice de incidência de assédio moral e sexual no exercício da advocacia.

Com relação ao primeiro tema, vê-se claramente o uso da previsão legal do advogado associado para mascarar relações de trabalho subordinadas. Concede-se frequentemente 0,001% das quotas sociais para os advogados apenas com o intuito de afastar a relação de emprego, sem deixar, contudo, de manter, sobremodo os jovens advogados, subordinados, com jornadas de trabalho que excedem 12 horas por dia, impossibilitados de construir sua própria carteira de clientes, fatos que estão produzindo uma geração de bacharéis em direito verdadeiramente traumatizada com a advocacia.

Não suficiente, ainda verifica-se que a ganância pelo lucro é desmedida e sequer se reconhece o valor dos profissionais contratados. Considerando o volume de horas trabalhadas e o valor do salário mensal, que em alguns casos chega a ser de R$1.500,00, vê-se no mercado advogados recebendo pouco mais de um salário mínimo/hora, sem direito a férias ou décimo terceiro salário, com irrisórias participações nos lucros, que são concedidas apenas para tentar colocar um colorido maior na precarização descrita no parágrafo anterior.

Por fim, não se pode deixar de frisar o volume de testemunhos de advogados que são vítimas de assédio moral e são submetidos a produzir em baias de trabalho minúsculas, com volume excessivo de trabalho, metas e cobrança de resultados, com gritos e humilhações contínuas nos corredores de trabalho e com intervalos para refeição breves e sempre interrompidos com cobranças de retorno para o escritório. Sem falar nas mulheres que são humilhadas, que recebem propostas indecorosas e são vítimas de chantagem por superiores como condição de permanência ou de promoção no escritório.

Cumpre observar que todos esses fatores não atingem apenas as vítimas desse sistema, mas toda a classe da advocacia que se vê cada dia mais desvalorizada e desrespeitada por magistrados, servidores, membros do ministério público e pela sociedade em geral. A desconfiança com que somos olhados chega a ser indignante e vexatória. Uma profissão que já foi das mais valorizadas do país hoje é repugnada por estudantes de direito que já entram nas faculdades querendo fazer concurso público e excluindo completamente a possibilidade de advogar.

Não se pode, deixar de considerar que esse cenário também  é fruto de uma OAB omissa que não defende o profissional militante, que está mais interessada em executar anuidades em atraso do que em viabilizar para o advogado condições de trabalho melhores que possibilitem ao mesmo contribuir com seu órgão de fiscalização profissional, de uma ordem que prefere litigar em um processo ao lado de um escritório de advocacia a defender os interesses dos advogados precarizados, de uma ordem que esquece que os órgãos fiscalizadores da profissão devem atuar em prol de TODOS os advogados e não apenas de poucos que fazem parte do seu grupo político.

*Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos