O desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. “Estão atropelando a legislação e fazendo o que querem em Belo Monte”, alerta Prudente em sua decisão. Caso não atenda a determinação judicial, o consórcio Norte Energia, responsável pela construção, pagará multa diária de R$ 500 mil.

A decisão também proíbe repasses de qualquer tipo de recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio Norte Energia até que todas as medidas preventivas do ponto de vista ambiental – e prometidas pelas empresas – sejam cumpridas. O desembargador acatou denúncias do Ministério Público Federal, que questiona a viabilidade ambiental do projeto.